CECAB - Lenço de Seda

Estatuto da Criança e do Adolescente

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O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA - é um conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro, instituído pela Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, que tem o objetivo de proteger a integridade da criança e do adolescente. O ECA explicita os princípios da proteção integral e da prioridade absoluta, que elevou a criança e o adolescente a preocupação central da sociedade e orienta a criação de políticas públicas em todas as esferas de governo.

Na trajetória do CECAB as ações de atenção, proteção e respeito às crianças e aos adolescentes sempre foram o foco central, mesmo antes da existência do ECA, a criança já era protagonista em ações de criatividade, liberdade e alegria, seja em Atividades Culturais, Esportivas, Pedagógicas ou nas festas e eventos culturais tais como o Carnaval da Lenço de Seda e a Festa da Criança Pasárgada. O ECA foi tema central de debate e reflexão com os educadores da Cidade de Timóteo, no bojo da festa da criança no seminário “Timóteo pensa e festeja a criança”.